Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.
A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal prevê, dentre outras, as seguintes sanções pela prática de atos de improbidade administrativa:
A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que
De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que