Com relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que
Quanto à Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.
Considerando o previsto na Lei nº 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.