Quanto à realização de tratamento, procedimento, hospitalização
e pesquisa científica relacionados à pessoa
com deficiência, a Lei no
13.146/2015 estabelece que
De acordo com a Lei nº13.146/2015, os hotéis, pousadas
e similares devem ser construídos observando-se
os princípios do desenho universal, além de adotar todos
os meios de acessibilidade, conforme legislação em
vigor. Com relação aos estabelecimentos já existentes,
os meios de acessibilidade
Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital
particular com vários hematomas em seu corpo, levando
o agente de saúde a suspeitar que ela teria sido vítima
de violência. Nessa situação, a Lei no
13.146/2015 estabelece
que