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Os servidores da justiça darão atendimento prioritário
às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às
gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas
por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,
garantia de lugar privilegiado em filas ou distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial.
atendimento imediato obrigatório quando da chegada das pessoas em tais condições ao balcão de atendimento.
instalação de cadeiras para que as pessoas em tais condições esperem sentadas, pelo tempo que for necessário.
triagem para atendimento das pessoas em tais condições em sala separada do restante do público, que deverá existir em todos os fóruns.
fila única para atendimento em balcão, atendendo–se às pessoas rigorosamente por ordem de chegada, independentemente de sua condição.
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