Questões de Concurso – Aprova Concursos

Nas obrigações de restituir coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

Em obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Quanto às obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor não poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, ainda que em caso de urgência.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, que poderá obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão que não perde essa qualidade, mesmo quando se resolver em perdas e danos.