No arcabouço jurídico normativo que contém as disposições sobre a saúde do trabalhador no SUS – Sistema Único de Saúde, diretrizes e procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador nos três níveis de ação do Sistema Único de Saúde, incluindo os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde do trabalhador.