Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q295154 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar

que

2)

Exercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme

dispõe o texto constitucional, é uma função da

3)

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos

previstos na Constituição Federal.

a)
É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos, sendo admitida a cassação nas hipóteses que a lei eleitoral estabelecer.
b)
Não podem alistar–se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
c)
O voto é facultativo para os analfabetos; os presos e os maiores de sessenta anos.
d)
É condição de elegibilidade para o cargo de Vereador a idade mínima de 21 anos.
e)
A soberania popular será exercida diretamente pelos Deputados e Senadores.

4)

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os

direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

a)
Todos podem reunir–se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do delegado de polícia e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
b)
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
c)
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d)
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do juiz ou do promotor de justiça, na forma da lei.
e)
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.

5)

Os direitos humanos expressos na Constituição Federal

Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes

no país. Nesse sentido, considerando o direito de

liberdade, o texto constitucional garante que não será

concedida extradição de estrangeiro por crime