Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

Q200438 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

a)
a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de autorização especial expedida pela Prefeitura.
b)
a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento pessoal de identificação.
c)
a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.
d)
o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.