Um dos pontos altos da Constituição é o artigo 5.º, que garante amplas liberdades [...] Foram asseguradas as liberdades de manifestação, opinião e organização. O crime de racismo foi considerado inafiançável e imprescritível
(Marco Antônio Villa. A história das Constituições brasileiras. São Paulo: Leya, 2011, p. 119)
O texto refere-se a atual Constituição brasileira, promulgada em 1988. Os princípios assegurados pela Constituição
O processo de redemocratização do Brasil avançou em 1979, com a extinção do Ato Institucional número 5 (AI-5) e a anistia política. Ele foi, de certa forma, consolidado, em 1982, com
No final de 1951, o presidente Getúlio Vargas enviou ao Congresso Nacional o projeto de criação da companhia Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). Em um discurso pronunciado, poucos meses depois, no estado da Bahia, assim se referiu Getúlio Vargas a Petrobras:
A Petrobras será o próprio Governo agindo no campo da indústria petrolífera, tal como já o faz na indústria do aço, através da Companhia Siderúrgica Nacional. E isto sem o prejuízo do concurso do capital privado. Mas nem remotamente existe o perigo de que, através da participação do capital privado, venham a agir os grupos financeiros estrangeiros, ou mesmo nacionais. Afastou-se tal perigo, reduzindo o montante de sua participação na sociedade, ficando a União Federal com nunca menos de 51% do total.
(Getúlio Vargas. O governo trabalhista do Brasil. Vol. III. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1969, p. 157. Adaptado)
O discurso apresenta uma característica essencial do governo de Getúlio Vargas, que não se limita à fase do governo democrático dos anos cinquenta, que foi a
