Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
Sansão Herculano, brasileiro, médico veterinário, maior de idade, foi preso em flagrante delito e levado à Delegacia de Polícia. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, Sansão tem os seguintes direitos: