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Q51154 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que

a) o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
b) é função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses individuais do cidadão carente, que não pode pagar advogado.
c) o Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros, incluídos dois juízes e dois advogados.
d) é função institucional do Ministério Público exercer o controle interno da atividade policial.
e) caberá aos membros do Ministério Público exercer outras funções que lhes forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhes permitidas a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

a) impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes.
b) atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
c) oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal.
d) oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho.
e) exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.