Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834856 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É INCORRETO afirmar o seguinte:

a)
a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, podendo haver a criação de Territórios.
b)
a República Federativa do Brasil compreende União, Estados, Municípios e Distrito Federal em sua organização políticoadministrativa, todos com autonomia.
c)
apenas através de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é que pode ser alterada a forma federativa do Estado brasileiro.
d)
enquanto a representação do povo brasileiro está confiada à Câmara dos Deputados, a representação dos Estados da Federação foi atribuída ao Senado Federal, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
e)
os Estados integrantes da Federação, assim como os entes que compõem a República Federativa do Brasil são autônomos, enquanto somente esta é dotada de soberania.

2)

Q834868 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA.

a)
Todas estão incorretas.
b)
Todas estão corretas.
c)
Apenas I e III estão corretas.
d)
Apenas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas I, III e IV estão corretas.

3)

Q834855 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas
eficácia jurídica.

Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

a)
A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.
b)
A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam.
c)
As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.
d)
As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.
e)
As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.

4)

Q834859 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República. Assim, é INCORRETO afirmar que

a)
é competência comum do Estado e dos Municípios cuidar da saúde e assistência públicas.
b)
é competência comum do Estado e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
c)
é competência comum do Estado e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.
d)
é competência comum do Estado e dos Municípios instituir impostos sobre Produtos Industrializados e Imposto Territorial Rural.
e)
é competência comum do Estado e dos Municípios combater todas as formas de violência contra a mulher e de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, idade e religião, de origem nacional ou regional.

5)

Q834858 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse passo, leia as assertivas abaixo:

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Todas estão corretas.
b)
Todas estão incorretas.
c)
Somente I e II estão corretas.
d)
Somente I, II e III estão corretas.
e)
Somente I, II e IV estão corretas.

6)

Q834857 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

A partir da função fiscalizatória do Poder Legislativo, observe as assertivas abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA.

a)
Todas estão corretas.
b)
Todas estão incorretas.
c)
Somente I e II estão corretas.
d)
Somente I, II e III estão corretas.
e)
Somente I, II e IV estão corretas.

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