Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q42480 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, licenças e impedimentos.
b) Os subsídios dos deputados Estaduais serão fixados por lei estadual.
c) Podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado.
d) Incluem-se, entre os bens do Estado, as terras devolutas, não compreendidas entre as da União.
e) O limite dos subsídios dos Deputados Estaduais é de 75% dos subsídios dos Deputados Federais.

2)

Q42479 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Sobre os Direitos e Garantias Constitucionais, analise os itens abaixo.

I. A Constituição brasileira não admite prisão civil por dívida.

II. Qualquer brasileiro pode usar a ação popular.

III. O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado, constitucionalmente, aos estrangeiros, em defesa dos direitos ou abuso de poder.

O número de itens CORRETOS é:

a) um.
b) dois.
c) três.
d) nenhum.
e) todos.

3)

Q42476 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

a) A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.
b) São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
c) Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.
d) Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.
e) A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

4)

Q42477 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Analise as perguntas abaixo.

I. A obrigação de permanência em determinada localidade, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão da liberdade de reunião, a intervenção em empresas de serviço público são medidas possíveis durante o estado de defesa, mediante decreto do Presidente da República?

II. O Congresso Nacional deverá permanecer funcionando durante o estado de sítio?

III. Caberá a decretação do estado de sítio no caso de resposta à agressão armada estrangeira ?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) Sim, Não, Não.
b) Não, Sim, Não.
c) Não, Sim, Sim.
d) Sim, Sim, Não.
e) Não, Não, Sim.

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