De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm. ee.dd", em que:
I. “c" representa a categoria econômica.
II. “g" representa o grupo de natureza da despesa.
III. “mm" representa a modalidade de aplicação.
IV. “ee" representa o elemento de despesa. V. “dd" representa o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
Entre elas:
O Plano de contas aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
I. Natureza de Informação Orçamentária.
II. Natureza de Compensação Financeira.
III. Natureza de Informação de Controle.
IV. Natureza de Informação Patrimonial.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
Conforme preconiza a legislação aplicada ao setor público, há dois regimes:
I. Regime orçamentário.
II. Regime financeiro.
III. Regime contábil (patrimonial).
IV. Regime administrativo.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP – do Setor Público). A NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão –, define os seguintes fatores que devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
I. Natureza.
II. Originárias e Derivadas.
III. Indicador de Resultado Primário.
IV. Fonte/Destinação de Recursos.
Assinale a alternativa correta:
