Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q355463 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Guarda Municipal

Sobre as ações constitucionais previstas na Constituição Federal, numere a coluna da direita de acordo com sua

correspondência com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

2)

De acordo com a Constituição Federal:

a) a saúde é um direito de todo cidadão brasileiro nato maior de 18 (dezoito) anos de idade.
b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
c) o exercício dos cultos religiosos depende de autorização da Administração Pública Municipal.
d) somente mediante justificativa fundada alguém será submetido a tortura.
e) a constituição de associação para fins lícitos depende de um juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

3)

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, art. 5º, assinale a alternativa correta.

a) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença do Poder Público.
b) A autoridade policial pode penetrar na casa do indivíduo quando entender que há interesse público envolvido.
c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que autorizados pelo Poder Público.
d) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) O civilmente identificado deve sempre ser submetido a identificação criminal, para fins de averiguação da vida pretérita.

4)

São órgãos de segurança pública expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO: