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Q391824 - UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior

Acerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a)
A União, os Estados, os Municípios, as autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
b)
São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo, entretanto, lícito ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
c)
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d)
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação poderá constituir-se para qualquer finalidade.
e)
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Acerca da disciplina da posse no Código Civil, considere as afirmativas abaixo:

1- Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à

propriedade.

2- Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em

nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

3- Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios,

contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Assinale a alternativa correta.