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Q469134 - UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil,

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de

1988, assinale a afirmativa correta.

a)
A República Federativa do Brasil tem como princípio a autodeterminação dos povos.
b)
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a igualdade entre os Estados.
c)
A concessão de asilo político e o pluralismo político são princípios da República Federativa do Brasil.
d)
A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.
c) São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.
d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.