Sobre os Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar:
Quanto às inelegibilidades no sistema eleitoral brasileiro, analise as assertivas a seguir, considerando que atinjam
cidadãos que não sejam detentores de mandato eletivo ainda.
I - É caso de inelegibilidade reflexa absoluta a que impede candidatura de cônjuges e parentes consanguíneos até o
segundo grau ou por adoção na jurisdição do titular de chefia do Executivo que não renunciarem em até seis meses
antes da eleição.
II - É caso de inelegibilidade reflexa relativa a que impede candidatura de cônjuges e parentes consanguíneos até o
segundo grau ou por adoção na jurisdição do titular de chefia do Executivo que não renunciarem em até seis meses
antes da eleição.
III - A inelegibilidade que impede a candidatura de cônjuges na jurisdição do titular de chefia do Executivo que não
renunciarem em até seis meses antes da eleição atinge também as uniões estáveis hetero ou homoafetivas.
IV - A inelegibilidade que impede a candidatura de cônjuges e parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção
na jurisdição do titular de chefia do Executivo não se aplica à sucessão dos titulares após o segundo mandato, desde
que renunciem seis meses antes da eleição.
Estão corretas as assertivas
