O uso e gozo por parte dos proprietários e possuidores de prédios vizinhos podem ser limitados pelas regras dos direitos de vizinhança previstas no Código Civil.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Quanto aos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que versa sobre normas e princípios aplicáveis a todos os ramos da ciência jurídica, analise
as afirmativas a seguir.
Estão corretas as afirmativas