Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q697297 - UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais,

São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO:

a) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, ocasionando a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas consequência inerente, embora circunstancial, ao exercício da função pública.
b) A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
c) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
d) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também e, principalmente, entre o honesto e o desonesto.

Q697298 - UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais,

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Sobre tais Comissões, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as alternativas estão corretas, EXCETO:

a)
A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
b)
A pena máxima aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão de 30 (trinta) dias e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
c)
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
d)
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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Ética na Administração Pública

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