A Lei n. 10.098, de 19/12/2000, estabelece, no capítulo VII, que o poder público deve promover a eliminação de barreiras na comunicação e na sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação (Art. 17). De acordo com a referida lei, tradutor e intérprete de Libras (TILS) que atua na esfera política tem como função:
Ao incumbir o tradutor e intérprete de Libras, por meio da Lei n. 12.319/2010, uma atuação profissional que zele “pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem", o Estado preza para que a pessoa surda
A Lei n. 12.319, de 01/09/2010, que regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete da Libras, estabelece que esse profissional deverá
