Em relação ao patrimônio das entidades, quais são considerados bens de uso, de consumo e de troca, respectivamente?
Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. A determinação da existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, está contida no princípio da
A contabilidade busca informar os usuários sobre a evolução do patrimônio da entidade. Nesse contexto, o patrimônio compreende:
Em conformidade com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil, no qual é debitado a previsão inicial da receita e creditado a receita a realizar, respectivamente, refere-se aos procedimentos contábeis:
Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é considerada uma variação patrimonial qualitativa a ser evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais:
Na execução do orçamento público, a transação referente à amortização de empréstimos concedidos corresponde a uma
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – estabelece para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o objetivo de propiciar
Na elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) é preciso a correta escrituração utilizando o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), que, por sua vez, é dividido em classes. Para o registro da alienação de um veículo com perda em relação ao seu valor contábil, quanto à natureza patrimonial da informação, serão utilizadas contas das classes:
