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Para cada modalidade de licitação, existem exigências específicas de procedimento, formalização do processo e dos prazos. Respeitadas, porém, as exceções estabelecidas em lei, o que determina a modalidade de licitação a ser utilizada é
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Em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal/88, o Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre,
Ao projetar uma estrutura de controles internos, a Administração deve considerar suas finalidades gerenciais e operacionais. Na administração pública, o objetivo do controle interno é funcionar, simultaneamente, como instrumento de proteção e