A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder–se–á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I – São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II – É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos
casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III – Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do
Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do
pleito.
