O Programa Nacional de Enfrentamento às organizações Criminosas – ENFOC –, cujo público-alvo são os integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP –, em especial as polícias judiciárias e a sociedade, é de responsabilidade do
O foco prioritário do Programa Nacional de Segurança Pública de combate ao crime organizado é identificado pelo seu caráter
Criado por lei, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas é uma unidade do(a)
A garantia constitucional do acesso à justiça é também denominada de princípio da
Quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou com preconceito com base em sua raça por outra pessoa ou grupo de pessoas, fica caracterizada a discriminação
Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de uso restrito serão registradas no
