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Folha de respostas:

Q294085 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

As medidas de salvaguardas são restrições ao comércio internacional que podem ser

adotadas para proteger os setores produtivos nacionais, permitindo a sua adaptação e a

retomada da competitividade. Conforme o “Acordo sobre Salvaguardas" (Acordo SG) relativo

ao artigo XIX do GATT de 1994 (The General Agreement on Tariffs and Trade), as

salvaguardas:

a)
Aplicam–se aos produtos e serviços quando demonstrada a ocorrência de práticas comerciais desleais e a violação das regras de livre comércio.
b)
Têm como requisitos de aplicação o aumento das importações de determinado produto que não atenda os padrões mínimos de qualidade e sustentabilidade.
c)
Têm sua aplicação regida pelos princípios, entre outros, da temporariedade, da generalidade, da liberalização progressiva e da concessão de medidas compensatórias aos países membros afetados.
d)
Têm caráter urgente e temporário e podem ser aplicadas seletivamente de acordo com o país de procedência dos produtos.
e)
O Acordo Geral autoriza membro do GATT a adotar medidas de salvaguarda para proteger determinado setor de produção nacional concorrente quando o súbito aumento da importação possa produzir impacto considerável na cultura dos povos indígenas, no folclore nacional e na erradicação da pobreza.