Sobre o que estabelece a Lei 10.216/2001, no
contexto da reforma psiquiátrica brasileira, analise as
afirmações a seguir.
1) A internação voluntária, aquela que se dá com o
consentimento do paciente, é unanimidade entre
os profissionais de saúde quanto a sua eficácia
em proteger os direitos da pessoa mentalmente
afetada.
2) A internação psiquiátrica involuntária somente
será efetivada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os motivos, e
deverá ser comunicada ao Ministério Público
Estadual em até 72 horas.
3) A internação psiquiátrica compulsória é
determinada pelo juiz competente, que levará em
conta também as condições de segurança do
estabelecimento.
4) A internação involuntária ou compulsória garante
à equipe de saúde a cobertura legal necessária
para ministrar tratamentos que, em outras
circunstâncias, exigiriam o consentimento do
paciente.
Estão corretas:
