Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
