Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.
A eliminação de documentos digitais e não digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do SINAR, ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas comissões permanentes de avaliação de documentos.
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A eliminação de documentos fica condicionada à análise, avaliação e seleção pela CPAD dos arquivos produzidos e acumulados pelo órgão ou pela entidade em seu âmbito de atuação.
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Os órgãos e as entidades deverão encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição arquivística pública, em sua específica esfera de competência, uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local.
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Os órgãos e as entidades só poderão eliminar documentos caso possuam comissões permanentes de avaliação de documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, em sua específica esfera de competência.
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A autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais, dar-se-á mediante aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos.
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Após obter a aprovação, os órgãos e as entidades deverão elaborar e publicar o edital de ciência de eliminação de documentos.
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A eliminação dos documentos poderá ocorrer sem a supervisão de responsável designado para acompanhar o procedimento.
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O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de listagem de eliminação de documentos.
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Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de eliminação de documentos, que têm por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
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Poderá ser realizada a eliminação de documentos que não constarem na tabela de temporalidade e destinação de documentos sempre que necessário, independentemente de autorização.
