No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige-se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano; dolo; e nexo de causalidade.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
A responsabilidade do Estado estende-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.
