De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal de Odontologia será composto de membros efetivos e de suplentes, com mandato de três anos, escolhidos por eleição secreta, sendo necessário que os membros possuam nacionalidade brasileira, qualidade de cirurgião‐dentista e inscrição em Conselho Regional.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item
Os documentos de identificação profissional serão confeccionados, expedidos, distribuídos e controlados exclusivamente pelos Conselhos Regionais
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Constitui um direito fundamental do profissional inscrito, segundo suas atribuições específicas, contratar serviços de outros profissionais da odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do Código de Ética e das demais legislações em vigor.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Compete ao cirurgião‐dentista internar e assistir pacientes em hospitais públicos e privados, com ou sem caráter filantrópico, respeitadas as normas técnico‐administrativas das instituições.
Com relação ao Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item
Compete ao Conselho Federal de Odontologia o julgamento dos seus próprios membros e dos membros dos Conselhos Regionais.
Com relação ao Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item
A Comissão de Ética poderá ser formada por qualquer profissional de saúde inscrito em seu respectivo conselho de classe.
Considerando as normas do Conselho Federal de Odontologia, julgue o item
É permitido o uso indiscriminado de raio X com finalidade, exclusivamente, administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.
Quanto à responsabilidade do profissional de odontologia, julgue o item
A responsabilidade do cirurgião‐dentista é objetiva e independe da demonstração de dolo ou culpa
Conforme a Lei Federal n.º 6.710/1979 e a Lei Federal n.º 11.889/2008, julgue o item
É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral
Conforme a Lei Federal n.º 6.710/1979 e a Lei Federal n.º 11.889/2008, julgue o item
A inscrição do auxiliar em saúde bucal no Conselho Regional de Odontologia é facultativa
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais possuem a atribuição de fiscalizar a odontologia em todo o País e defender o livre exercício da profissão. Contudo, não podem realizar julgamentos das infrações à lei e à ética.
Segundo a Resolução CFO n.º 63/2005, que aprova a consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item
O Conselho Federal de Odontologia concederá reconhecimento a curso de especialização promovido por instituição de ensino superior e credenciamento a curso de especialização promovido por entidade da classe registrada no Conselho Federal.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião‐dentista, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia estão isentos dessa obrigação.
Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item
Agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada, é eticamente legal, pois faz parte da livre concorrência
Com relação ao Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item
O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia divide‐se em três instâncias, sendo a primeira constituída pelos Conselhos Regionais, a segunda representada pelo Conselho Federal e a última pela justiça estadual.
