Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. A liberdade de exercício profissional é ilimitada.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. A publicidade dos programas, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos.
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. É obrigatória a associação sindical ou profissional.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. São direitos do trabalhador uma relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa e seguro‐desemprego, em caso de desemprego involuntário.
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.
