A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A ideia de constituição em sentido substancial está ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
A classificação das constituições em normativas, nominais e semânticas é de natureza deontológica.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Além de legitimar a constituição de direito subjetivo público, as normas que preveem direitos sociais podem repercutir sobre a ordem jurídica em geral, dando ensejo a uma expansão direta ou indireta no plano do direito ordinatório.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
O conceito de constituição é puro e não sofre interferências da ideologia do constitucionalismo, desgarrando‐se do papel que esse instrumento deve desempenhar.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos no tempo.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por instância intermediária ou por um colégio eleitoral.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
É vedada, em qualquer hipótese, a acumulação de dois cargos públicos como professor.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição corresponde à soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, incluindo os interesses e grupos que estão em condições fáticas de impor sua vontade.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições escritas dão‐se a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política, configurando ato intencional proveniente de um ente encarregado da tarefa de elaborá‐las.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Na concepção tradicional da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, os direitos fundamentais não podem ser considerados como direitos de defesa.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O sufrágio capacitário refere‐se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
É estável após três anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, mas o servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa
