Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Entre outras, as receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos e os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
Receitas correntes são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.
A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.
