À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumento complementar, o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se segue acerca das políticas públicas distritais.
A política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem‐estar de seus habitantes e compreendendo o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, a ocupação ordenada do território, o uso de bens e a distribuição adequada de serviços e equipamentos públicos por parte da população.
De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.
Cabe à autoridade competente para fazer a nomeação declarar a perda do cargo público determinada em decisão judicial transitada em julgado, sendo dispensada a instauração de processo disciplinar.
De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.
Para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, presume‐se como de natureza técnica ou científica qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional, ministrada na forma e nas condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item seguinte.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos, período no qual não poderá a Administração Pública lhe conceder licença não remunerada ou autorizar seu afastamento sem remuneração, salvo nos casos de afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.
