Mostrar texto associado à questão
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue os próximos itens
O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.
Mostrar texto associado à questão
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue os próximos itens
Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.
