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Q731121 - PUC - PR - 2018 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Administrativo

Sobre a organização do Estado Brasileiro, seguindo as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

a) A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal, dentre outras situações prescritas na CF/88, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
b) É dever da União e dos Estados-Membros estabelecer cultos religiosos ou igrejas, cabendo-lhes também a incumbência de subvencioná-los financeiramente e de estimular a crença religiosa em todo o território nacional.
c) A emissão de moeda compete aos Estados-Membros e ao Distrito Federal.
d) A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de oito anos, deverá ocorrer sempre nos meses de setembro, outubro ou novembro, de acordo com calendário criado por lei municipal.
e) O mar territorial e os terrenos de marinha pertencem aos respectivos Estados-Membros onde se localizem.

Q731120 - PUC - PR - 2018 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Administrativo

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO indica um dos fundamentos da República previstos no artigo 1º da Constituição de 1988.

a) Soberania.
b) Cidadania.
c) Dignidade da pessoa humana.
d) Pluralismo político.
e) Fé.

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Q731121 - PUC - PR - 2018 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Administrativo

Direito Constitucional

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