Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q697087 - PROGEPE - 2018 - UFPR - Técnico de Laboratório/Biologia - Palotina

São exemplos de direito social previstos na Constituição Federal, EXCETO:

Levando em consideração as regras da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar:

a)
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
b)
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será exonerado no prazo de um mês.
c)
A aquisição da estabilidade é automática após o transcurso do prazo previsto, sem necessidade de avaliação de desempenho.
d)
Em respeito ao direito à privacidade, é vedado que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publiquem os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
e)
Quando a remuneração for mediante subsídio em parcela única, fica vedado qualquer acréscimo de natureza remuneratória ou indenizatória.