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São exemplos de direito social previstos na Constituição Federal, EXCETO:
educação.
propriedade.
saúde.
alimentação.
moradia.
Faltam dias para a Prova.
Levando em consideração as regras da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será exonerado no prazo de um mês.
A aquisição da estabilidade é automática após o transcurso do prazo previsto, sem necessidade de avaliação de desempenho.
Em respeito ao direito à privacidade, é vedado que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publiquem os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Quando a remuneração for mediante subsídio em parcela única, fica vedado qualquer acréscimo de natureza remuneratória ou indenizatória.
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