Um dos pilares da gestão pública fundamenta-se na atividade de controle que tem, entre outras finalidades, a de proporcionar a aplicação adequada dos recursos públicos. Uma das formas de controle previstos na Constituição Federal é o controle interno. No âmbito da administração pública brasileira, o controle interno:
Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:
De acordo com a Parte Geral da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a qualidade que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos é representada pela seguinte característica qualitativa da informação contábil:
A entidade pública ao elaborar e apresentar suas demonstrações contábeis deve aplicar a NBC TSP 03 ao contabilizar as provisões, os passivos contingentes e os ativos contingentes, se:
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.11, as informações de custos descritas nesta norma podem subsidiar a elaboração de relatórios de custos, como Demonstração:
Conforme a NBC TSP 04, quando os estoques, em um ente público, são mantidos com o objetivo de serem consumidos no processo produtivo de bens a serem distribuídos gratuitamente, devem ser mensurados:
Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como forma de prevenir que o limite máximo seja ultrapassado. Assinale a alternativa que apresenta uma das consequências do atingimento de 90% do limite máximo da despesa total com pessoal.
Após o reconhecimento inicial, diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo, o que gera a necessidade de acompanhamento periódico para que as demonstrações não apresentem elementos patrimoniais com valores que não sejam fidedignos. Uma das formas de corrigir distorções entre o valor do reconhecimento inicial e o valor justo de um ativo é a reavaliação, que segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP):
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público fornecem uma gama de informações que subsidiam a aplicação e o controle dos recursos públicos. Assinale a opção que nomeia corretamente as demonstrações que permitem confrontar a disponibilidade financeira de uma entidade e sua variação de um exercício para o outro.
Sobre o controle externo, no âmbito da administração pública, é correto afirmar que o mesmo será:
A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos, define como procedimento de adoção inicial para a entidade que adotar as normas aplicadas ao setor público reconhecer os estoques, imobilizados e intangíveis pelo:
A identificação no nível de consolidação para as operações decorrentes de transação entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma empresa estatal independente é realizada da seguinte forma:
