Márcio é motorista de Van e presta serviços para a Secretaria de Saúde do Município de Cordeiro/ RJ, realizando transporte de moradores da cidade para atendimento em hospitais da cidade do Rio de Janeiro/RJ. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD é o instrumento legal que viabiliza o encaminhamento de pacientes portadores de doenças não tratáveis em seu município/estado de origem a outros municípios/estados que realizem o tratamento necessário. O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente e, em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhado por ordem médica a unidades de saúde de outro município/estado, ajuda esta limitada ao período estritamente necessário ao tratamento e aos recursos orçamentários existentes. As despesas permitidas pelo TFD são aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. As autorizações para TFD estão previstas na Política Nacional de Regulação do SUS, na dimensão Regulação de Acesso à Assistência. Na situação descrita anteriormente, a responsabilidade em oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam tratamento em outros municípios do mesmo Estado, é do gestor:
Maria é assistente em administração de um Hospital Universitário e atua no Núcleo de Humanização. Nesse momento, Maria está realizando o levantamento dos questionários respondidos pelos usuários da emergência, para avaliar o grau de satisfação dos serviços prestados. A pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS é um instrumento adotado com o principal intuito de conhecer o grau de satisfação dos pacientes que utilizaram os serviços de saúde. Na Política Nacional de Regulação do SUS, na dimensão Regulação da Atenção à Saúde, esse levantamento está contemplado na:
André é assistente em administração e trabalha na recepção da emergência pediátrica preenchendo os boletins de atendimento dos pacientes que são encaminhados após avaliação da classificação de risco. André presenciou a reclamação de um acompanhante irritado, que aguardava atendimento de seu filho na recepção da emergência pediátrica, relatando que uma criança, que acabara de chegar, foi avaliada pela classificação de risco, e foi chamada para atendimento na sua frente. A Classificação de Risco é uma ferramenta utilizada nos serviços de urgência e emergência, que visa a avaliar e identificar os pacientes que necessitam de atendimento prioritário, de acordo com a gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que pode ser aplicado na situação descrita é o princípio da:
Marilda é assistente em administração e trabalha no Núcleo Interno de Regulação – NIR de um Hospital Universitário, sendo responsável por confirmar as consultas de primeira vez realizadas por serviços especializados da referida Unidade, agendadas pelas Unidades Básicas de Saúde, via SISREG. Marilda observou um grande número de consultas não realizadas, devido à ausência do paciente. A Regulação do Acesso à Assistência, dimensão da Política Nacional de Regulação do SUS, contempla ações de controle das agendas de consultas, de responsabilidade de estruturas denominadas complexos reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de coordenação e integração. A taxa de absenteísmo elevada nas consultas é uma ocorrência preocupante, que caberá notificação ao:
Ana é assistente em administração de um Hospital Universitário e integra a Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, conforme determina a Portaria GM/ MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. À citada Comissão compete acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços; avaliar o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos no instrumento formal de contratualização; avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes; participar dos processos de avaliação estabelecidos pelos gestores do SUS; realizar auditoria clínica para monitoramento da qualidade da assistência e do controle de riscos e monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização. A contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas do Ministério da Saúde, está prevista na Política Nacional de Regulação do SUS, especificamente na dimensão da:
A Regulação de Sistemas de Saúde contempla um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Esse conjunto de ações citado está relacionado com atividades de:
José é assistente em administração e está lotado na Divisão de Recursos Humanos de um Hospital Universitário, onde é responsável por manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. O CNES é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções. O trabalho realizado por José é uma ação que contempla uma das dimensões da Política Nacional de Regulação do SUS, que contribui para as atividades a seguir, EXCETO:
Ricardo é assistente em administração e atua na central de acolhimento/triagem de um Hospital Universitário, sendo responsável pelo cadastramento de usuários que não possuem o Cartão Nacional de Saúde. Ricardo sabe que o Cartão Nacional de Saúde é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. É necessária a construção de cadastros de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde. A partir desses cadastros, os usuários do SUS e os profissionais de saúde recebem um número nacional de identificação. O cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde – CNS está contemplado entre as ações de:
Em relação aos princípios constitucionais do SUS, marque a opção correta.
