Sobre o objeto do pagamento e sua prova,
analise os itens abaixo, de acordo com as
determinações do Código Civil:
I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier
desproporção manifesta entre o
valor da prestação devida e o do momento
de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo,
a pedido da parte, de modo que
assegure, quanto possível, o valor real
da prestação.
II. São nulas as convenções de pagamento
em ouro ou em moeda estrangeira,
bem como para compensar a diferença
entre o valor desta e o da moeda nacional,
situação que não permite exceções.
III. O devedor que paga tem direito a quita-
ção regular, e pode reter o pagamento,
enquanto não lhe seja dada.
Está(ão) INCORRETO(S):
Analise as afirmações abaixo sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, e marque ( V) para Verdadeiro e ( F) para Falso: ( ) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. ( ) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. ( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante. ( ) Não pode ser objeto de contrato a herança. Identifique a sequência CORRETA de cima para baixo: