As aferições periódicas e final dos requisitos do estágio probatório serão realizadas pelo órgão competente, nos termos do regulamento elaborado por comissão paritária. Para confirmação do servidor no cargo, será necessário que o conceito final, traduzido numericamente, em cada um dos fatores de avaliação, seja igual ou superior a:
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O orçamento e as contas do SAMAE deverão ser
examinados e votados pela Câmara Municipal.
(---) O SAMAE submeterá, anualmente, até 31 de março,
à apreciação do Prefeito Municipal, e este o
submeterá, dentro de 30 dias, à aprovação da Câmara
Municipal, o relatório de suas atividades e a prestação
de contas do exercício findo.
(---) É vedado ao SAMAE conceder isenção ou redução
de taxas dos serviços de água e esgotos, incluindo os
edifícios ocupados pelos poderes Executivo e
Legislativo do Município.
Em relação ao processo administrativo disciplinar,
analisar os itens abaixo:
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no
serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata.
II - A apuração de irregularidade no serviço público deverá
ser feita necessariamente mediante sindicância.
III - Ao acusado é assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S ):
A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:
Analisar os itens abaixo:
I - O SAMAE será administrado por um Diretor, servidor
público titular de cargo efetivo, de preferência
Engenheiro Civil especializado em obras hidráulicas.
II - Incumbe ao Diretor representar o SAMAE ou
promover-lhe a representação, em juízo ou fora dele.
III - O SAMAE exercerá a sua ação em todo o Município.
Está(ão) CORRETO(S ):
Analisar os itens abaixo:
I - A restauração de muros e reposição de calçadas,
pavimentos e revestimentos decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário em particular será de sua
responsabilidade; o SAMAE poderá executar as
restaurações de muros e calçadas e lançar os
respectivos custos na conta de água do usuário.
II - As restaurações ficarão sob responsabilidade do
SAMAE quando o serviço realizado for de iniciativa e
interesse da própria Autarquia.
III - A reposição de calçamento ou asfalto no leito
carroçável de tráfego, decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário, será executada sempre pelo
SAMAE, e o custo será lançado na conta do usuário.
Está(ão) CORRETO(S ):
Para efeito de cadastro, faturamento e comercialização, as economias das edificações utilizáveis beneficiadas com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:
De acordo com o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, a aptidão e a capacidade são objetos de avaliação no desempenho do estágio probatório, observados, entre outros, os seguintes fatores: I - Relacionamento interpessoal. II - Responsabilidade. III - Produtividade. Está(ão) CORRETO(S):
Foi instituída a concessão de gratificação pelo
desempenho da atribuição de fiscal, integrante de
comissão executiva ou de banca examinadora de
concurso público para provimento de cargos efetivos. Isso
posto, é CORRETO afirmar que os servidores efetivos
quando atuarem como fiscais farão jus a:
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Segurado.
(2) Dependente.
(3) Empregador.
(---) É a pessoa física legalmente investida em cargo
público efetivo municipal e os aposentados nos cargos
públicos de provimento efetivo.
(---) É a pessoa dependente economicamente do
segurado que esteja habilitada no cadastro
previdenciário, após preencher os requisitos legais,
por solicitação do segurado, e em condições de
usufruir os benefícios da previdência municipal.
(---) São os órgãos da Administração Direta, as autarquias
e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara
de Vereadores.
Os danos causados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pelo(a):
Quanto ao hidrômetro, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O hidrômetro é parte integrante do ramal predial de
água e de propriedade do SAMAE, cabendo
exclusivamente a este a sua instalação,
redimensionamento, substituição, manutenção e
aferição, de conformidade com o Regulamento
Técnico Metrológico.
(---) O SAMAE, mediante prévia avaliação técnica,
certificação do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e documento
comprobatório de compra, poderá instalar hidrômetro
adquirido de terceiros, o qual será incorporado ao seu
patrimônio através de Termo de Doação.
(---) A substituição do hidrômetro, decorrente do desgaste
normal de seus mecanismos, será executada a critério
do SAMAE, de conformidade com o Regulamento
Técnico Metrológico do INMETRO, com ônus para o
usuário.
Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo:
I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao
segurado.
II - O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário
devido ao(S ) dependente(S ) do segurado.
III - A Gratificação Natalina não está entre as prestações
asseguradas pelo FAPS aos servidores.
Está(ão) CORRETO(S ):
Em relação ao processo por abandono de cargo ou
por ausências excessivas, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Quando o número de faltas ultrapassar ____ dias
consecutivos ou ____ dias interpolados, durante um ano,
embora tomadas todas as providências, o chefe
encaminhará de imediato ao órgão central de pessoal
comunicação a respeito, especificando as medidas
adotadas.