Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q766023 - NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Analista - Direito

Sobre os recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

a) Cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho de decisão definitiva tomada por Tribunal Regional do Trabalho, em processo de sua competência originária.
b) Os prazos de recurso e de contrarrazões serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
c) Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias tomadas no curso do processo pelo juiz da causa.
d) O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo inclusive o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
e) Cabe recurso de revista para Tribunal Regional do Trabalho das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

2)

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

a) São órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
b) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
c) O Tribunal Superior do Trabalho será composto de, no mínimo, trinta e três ministros.
d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.
e) Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.

3)

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.
b) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
c) Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.
d) As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.
e) O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.