Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q293208 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

a)
a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
b)
a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
c)
a Procuradoria-Geral de Justiça, a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
d)
a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
e)
a Ouvidoria do Ministério Público, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

2)

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO

a)
indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à promoção ou remoção por merecimento.
b)
opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
c)
propor, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.
d)
aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.
e)
autorizar, por conveniência do serviço, o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, de interesse da Instituição, no País ou no exterior.

3)

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da lei penai, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
b)
A reincidência em falta anteriormente punida com censura ensejará a aplicação da pena de suspensão.
c)
A pena de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura.
d)
A portaria de instauração de processo administrativo-disciplinar interrompe o curso da prescrição.
e)
O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo.