Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q199805 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná:

a) Procuradoria-Geral de Justiça;
b) Colégio de Procuradores de Justiça;
c) Procuradorias de Justiça;
d) Corregedoria-Geral do Ministério Público;
e) Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

2)

Q199826 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 11.346/06, a Segurança Alimentar e Nutricional abrange:

a) A ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda;
b) A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
c) A implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, independente das características culturais do País;
d) A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
e) A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

3)

Q199827 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre a Lei nº 12.288/10,examine as afirmações que seguem. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I - Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

II - Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

III - Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

IV - Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

V - Implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

a)
Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
b)
As assertivas III e IV estão incorretas.
c)
As assertivas II, IV e V estão incorretas.
d)
Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
e)
Todas as assertivas estão corretas.

4)

Q199804 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Quanto às funções do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

a) Realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e nas Procuradorias de Justiça, encaminhando o resultado das avaliações aos interessados;
b) Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;
c) Fazer recomendações a órgão de execução, sem caráter vinculativo;
d) Integrar, como membro nato, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, com direito a voto, exceto em processo administrativo disciplinar em que tenha atuado, quando será ouvido apenas para prestar informações ou esclarecer pontos do seu relatório;
e) Promover o levantamento das necessidades de pessoal e material nos serviços afetos ao Ministério Público, propondo ao Procurador-Geral de Justiça as providências que julgar convenientes.

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