Entre com seu email:
Assinale a alternativa FALSA:
Os incidentes específicos da execução de pena desenvolvem–se perante o juízo da execução, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Das decisões proferidas na execução de pena, cabe recurso de agravo, mas o rito será o previsto para o recurso em sentido estrito.
A impugnação da denegação de trânsito a recurso usado na fase de execução de pena é feita através de carta testemunhável.
O princípio da inércia ou da iniciativa das partes desautoriza que o juiz inicie de ofício o procedimento na execução penal.
Faltam dias para a Prova.
Qual o problema com o comentário?
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Em até 12x
ou R$ 118,80 à vista
(com renovação automática)
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
