A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde para todo cidadão brasileiro. O princípio que assegura este direito desde as ações de prevenção de doenças até a utilização de recursos de maior complexidade na resolução dos problemas de saúde de um indivíduo é:
A saúde no seu conceito mais amplo, já previsto na Constituição Federal, abarca campos muito amplos de igual importância, a saber.