Questões de Concurso – Aprova Concursos

É admissível, somente pelo réu, a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide e a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciante.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

A empresa ré poderá intervir no processo em qualquer fase, mas deverá recebe-lo no estado em que se encontrar.

A empresa ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Margarida, à exceção, entre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

matéria de ordem pública, no entanto, reconhecível de ofício, poderá ser alegada pela empresa ré, mesmo após a decretação da revelia.