O artigo 214 da Constituição Federal diz que a Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, este, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades [...]. Qual o período de duração desse Plano?
O artigo 206 da Constituição Federal elenca os princípios que serão tomados como base no tocante do ensino. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir e assinale o que NÃO corresponde como Princípio Base no Ensino:
O caput do artigo 205 da Constituição Federal trata sobre o direito à educação. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo e assinale o correto:
