A lei regulará a individualização da pena e a Constituição Federal permite que se adote no Brasil as seguintes, EXCETO:
Em relação a extradição de brasileiros, a Constituição Federal Brasileira determina que:
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia , EXCETO:
Assinale a alternativa que apresenta um direito e garantia fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988:
Sobre os Direitos e Garantias fundamentais, NÃO se pode afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
São direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, é gratuito (a):
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios administrativos norteadores da atuação da Administração Pública e que se encontra disposto na Constituição Federal Brasileira: